RHC 140530 - DECISAO

RHC 140530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, indícios de tráfico profissionalizado, apreensão de drogas e arma, antecedentes e suspeita de homicídio, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; não houve demonstração de risco específico por COVID-19 nem de demora processual irrazoável, sendo a instrução iminente, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS MOREIRA; Paciente/recorrente: BRUNA PATRÍCIA DA SILVA PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, COVID 19, Recomendação N. 62 Do CNJ, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Periculosidade, Reincidência, Prisão Domiciliar, Art. 319 Do CPP, Art. 318, V, Do CPP
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo COVID 19 Recomendação N. 62 Do CNJ +6 more

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Parties

MARCOS MOREIRA

Paciente/recorrente

BRUNA PATRÍCIA DA SILVA PESSOA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, indícios de tráfico profissionalizado, apreensão de drogas e arma, antecedentes e suspeita de homicídio, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; não houve demonstração de risco específico por COVID-19 nem de demora processual irrazoável, sendo a instrução iminente, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • prisões preventivas mantidas