RHC 140907 - ACORDAO

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A preventiva foi revogada porque o decreto de prisão não apresentou motivação concreta e individualizada apta a demonstrar a imprescindibilidade da medida; a quantificação dos entorpecentes não correspondia ao que foi apreendido com o recorrente (apenas 8 porções de maconha com o recorrente, o restante com o corréu) e havia condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita); todavia, diante de mensagens no celular e de balança de precisão, impôs-se a revogação da prisão preventiva com a fixação de medidas cautelares alternativas a serem determinadas pelo juízo local para preservar minimamente a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: ALAN ANACLETO BATISTA; Impetrado/acórdão Recorrido: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

ALAN ANACLETO BATISTA

Recorrente/paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para decretação da preventiva
  3. 3 admissibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A preventiva foi revogada porque o decreto de prisão não apresentou motivação concreta e individualizada apta a demonstrar a imprescindibilidade da medida; a quantificação dos entorpecentes não correspondia ao que foi apreendido com o recorrente (apenas 8 porções de maconha com o recorrente, o restante com o corréu) e havia condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita); todavia, diante de mensagens no celular e de balança de precisão, impôs-se a revogação da prisão preventiva com a fixação de medidas cautelares alternativas a serem determinadas pelo juízo local para preservar minimamente a ordem pública.

Court Disposition

Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente
  • Fixar medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo magistrado local