HC 625286 - ACORDAO

HC 625286 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade e variedade das drogas apreendidas e os maus antecedentes do acusado demonstraram vínculo com a criminalidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: GUSTAVO GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Revogação De Liberdade Provisória, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Revogação De Liberdade Provisória Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

GUSTAVO GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Vale a quantidade/variedade de drogas e maus antecedentes como fundamentação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade e variedade das drogas apreendidas e os maus antecedentes do acusado demonstraram vínculo com a criminalidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que confirmou a prisão preventiva.