RHC 142118 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação concreta e idônea: o modus operandi e a quantidade de droga apreendida (1kg de maconha) evidenciaram a periculosidade do agente e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de inexistir violação ao princípio da colegialidade quanto ao julgamento monocrático do relator.

Parties
Impetrante: DOUGLAS JOSÉ DE LIMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Modus Operandi, Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Modus Operandi +1 more

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Parties

DOUGLAS JOSÉ DE LIMA JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação concreta e idônea: o modus operandi e a quantidade de droga apreendida (1kg de maconha) evidenciaram a periculosidade do agente e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de inexistir violação ao princípio da colegialidade quanto ao julgamento monocrático do relator.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.