HC 574777 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente formou novo título para a manutenção da prisão preventiva, questão que deve ser apreciada pela Corte competente e não pelo STJ sem risco de supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GERSON BATISTA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
- Outcome
- Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
GERSON BATISTA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
- 2 Formação de novo título judicial para fundamentar custódia cautelar
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título não apreciado pelo tribunal impetrado
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente formou novo título para a manutenção da prisão preventiva, questão que deve ser apreciada pela Corte competente e não pelo STJ sem risco de supressão de instância.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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