RHC 148020 - DECISAO

RHC 148020 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 25/05/2021 e fixou medidas cautelares diversas, situação que evidencia superveniente ausência de interesse processual, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO MARCELO SOARES DE OLIVEIRA; Impetrado (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Interesse Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Interesse Processual

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Parties

JOAO MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado (órgão Julgador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 não realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 25/05/2021 e fixou medidas cautelares diversas, situação que evidencia superveniente ausência de interesse processual, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.