HC 591652 - ACORDAO

HC 591652 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria, apreensão de mais de 1000 gramas de maconha e objetos caracterizadores do tráfico, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não é cabível substituir a custódia por medidas cautelares alternativas e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: IZAQUE VINICIUS ALEXANDRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2092673-80.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido, Decisão Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

IZAQUE VINICIUS ALEXANDRE

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2092673-80.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido, Decisão Mantida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria, apreensão de mais de 1000 gramas de maconha e objetos caracterizadores do tráfico, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não é cabível substituir a custódia por medidas cautelares alternativas e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem