HC 613227 - DECISAO

HC 613227 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 193222/SP, concedeu ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e foi expedido alvará de soltura cumprido em 7/11/2020, tornando desnecessária a análise do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAVID MICHAEL SILVA DE REZENDE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Narcotráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação Nº 62 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Narcotráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação Nº 62 Do CNJ

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Parties

DAVID MICHAEL SILVA DE REZENDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excessividade da custódia diante das condições pessoais do paciente e da quantidade de droga apreendida
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva pelo STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 193222/SP, concedeu ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e foi expedido alvará de soltura cumprido em 7/11/2020, tornando desnecessária a análise do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.