RHC 145697 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque estão demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP: apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (425,3 g de maconha), indícios de traficância (anotações), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente; portanto, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Agravante: LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva em caso de tráfico de drogas
  2. 2 Relevância da quantidade de drogas apreendidas para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis do agente sobre a preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque estão demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP: apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (425,3 g de maconha), indícios de traficância (anotações), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente; portanto, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva.