RHC 148419 - DECISAO

RHC 148419 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos: antecedentes por violência doméstica, apreensão de entorpecente (totalizando 21g de cocaína), balança de precisão, dinheiro em notas fracionadas, confissão de tráfico e potencial exposição de menor, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes; alegação de risco por Covid-19 não foi trazida ao juízo a quo, impedindo análise na via estreita do HC.

Parties
Recorrente/paciente: Jhonatan; Manifestante Pelo Improvimento/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)
Outcome
recurso em habeas corpus negado/denegado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Risco De Contaminação Por Covid 19

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Parties

Jhonatan

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Improvimento/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos: antecedentes por violência doméstica, apreensão de entorpecente (totalizando 21g de cocaína), balança de precisão, dinheiro em notas fracionadas, confissão de tráfico e potencial exposição de menor, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes; alegação de risco por Covid-19 não foi trazida ao juízo a quo, impedindo análise na via estreita do HC.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado/denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.