HC 631632 - DECISAO

HC 631632 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, verificou-se que a apelação criminal foi julgada em sessão de 21/6/2021, com negativa de provimento ao recurso defensivo, tendo cessado as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GLADSTON EDUARDO SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GLADSTON EDUARDO SAMPAIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento da apelação criminal
  2. 2 prisão cautelar por período de 850 dias
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, verificou-se que a apelação criminal foi julgada em sessão de 21/6/2021, com negativa de provimento ao recurso defensivo, tendo cessado as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.