RHC 148114 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta: apreensão de entorpecentes e balança, provas da materialidade e fortes indícios de autoria, e sobretudo o fato de o agravante, beneficiado por liberdade provisória em outras ações penais, ter sido preso em flagrante por nova infração, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares menos gravosas não se mostram suficientes.

Parties: Agravante: JOSÉ FRANCISCO MEDEIROS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ FRANCISCO MEDEIROS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 cabimento da prisão preventiva
2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
3 peso das condições pessoais favoráveis na análise da preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

negado provimento ao agravo regimental
manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau