HC 663435 - ACORDAO

HC 663435 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão fundou-se em elementos concretos — em especial a apreensão de 2.148g de maconha, o modus operandi e a gravidade concreta do delito — suficiente para demonstrar a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, tornando incabível a revogação ou substituição por medidas diversas.

Parties
Agravante / Paciente: LUIZ FELIPE DA SILVA CUNHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantidade De Drogas Apreendidas
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantidade De Drogas Apreendidas

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Parties

LUIZ FELIPE DA SILVA CUNHA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão fundou-se em elementos concretos — em especial a apreensão de 2.148g de maconha, o modus operandi e a gravidade concreta do delito — suficiente para demonstrar a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, tornando incabível a revogação ou substituição por medidas diversas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada