RHC 157703 - DECISAO

RHC 157703 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após despacho que exigia manifestação da defesa sobre o interesse no prosseguimento no prazo de 5 dias, ocorreu a inércia da parte; tal desinteresse autoriza, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: JANIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio Prisão Preventiva Inércia Da Defesa +1 more

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Parties

JANIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inviolabilidade do domicílio
  2. 2 demora na apreciação da prisão em flagrante
  3. 3 ilegalidade das provas decorrentes de eventual violação do domicílio

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após despacho que exigia manifestação da defesa sobre o interesse no prosseguimento no prazo de 5 dias, ocorreu a inércia da parte; tal desinteresse autoriza, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.