REsp 2150960 - DECISAO

REsp 2150960 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por denúncia descritiva confirmada pelo serviço de inteligência e pela presença do acusado junto ao veículo indicado em local com grande incidência criminal, sendo encontrada droga, balança de precisão e dinheiro no veículo; os depoimentos dos policiais corroboraram materialidade e autoria; e o benefício do art. 33, §4º da Lei de Drogas foi afastado em razão de antecedentes e indícios de dedicação a atividades criminosas (reincidência), razão pela qual não cabe reexame fático-probatório na via do recurso especial.

Parties
Recorrente: STEPHANNO FERNANDES DE CARVALHO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Corrupção Ativa, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Reincidência
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Parties

STEPHANNO FERNANDES DE CARVALHO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegitimidade/ilícitude das provas apreendidas
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas e corrupção ativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por denúncia descritiva confirmada pelo serviço de inteligência e pela presença do acusado junto ao veículo indicado em local com grande incidência criminal, sendo encontrada droga, balança de precisão e dinheiro no veículo; os depoimentos dos policiais corroboraram materialidade e autoria; e o benefício do art. 33, §4º da Lei de Drogas foi afastado em razão de antecedentes e indícios de dedicação a atividades criminosas (reincidência), razão pela qual não cabe reexame fático-probatório na via do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.