RHC 210653 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, a qual constitui novo título justificando a manutenção da custódia cautelar, de modo que os fundamentos a ela relacionados devem ser impugnados por via própria e não por meio do presente habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: GUILHERME GABRIEL SILVÉRIO; Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO CÂNDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
GUILHERME GABRIEL SILVÉRIO
Recorrente
GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO CÂNDIDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, a qual constitui novo título justificando a manutenção da custódia cautelar, de modo que os fundamentos a ela relacionados devem ser impugnados por via própria e não por meio do presente habeas corpus.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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