RHC 209975 - ACORDAO

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A prisão preventiva decretada pela instância a quo foi mantida com base em fundamentos genéricos e na gravidade abstrata do delito, sem elementos concretos e individualizados que demonstrassem a imprescindibilidade da segregação. A quantidade de drogas apreendida não se mostrou expressiva, não houve violência ou grave ameaça, o acusado é primário e existiam medidas cautelares diversas adequadas, de modo que a manutenção da prisão cautelar não se justificou; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que afastou a custódia preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: RIAN ALMEIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

RIAN ALMEIDA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada pela instância a quo foi mantida com base em fundamentos genéricos e na gravidade abstrata do delito, sem elementos concretos e individualizados que demonstrassem a imprescindibilidade da segregação. A quantidade de drogas apreendida não se mostrou expressiva, não houve violência ou grave ameaça, o acusado é primário e existiam medidas cautelares diversas adequadas, de modo que a manutenção da prisão cautelar não se justificou; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que afastou a custódia preventiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental