RHC 233397 - DECISAO

RHC 233397 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as buscas e a apreensão foram precedidas de elementos de justa causa e de flagrante delito demonstrados pelo monitoramento e pela conduta do paciente, tornando lícita a diligência sem mandado, e a prisão preventiva foi mantida por demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública em razão da quantidade de entorpecentes apreendida.

Parties
Paciente: YURI MALACARNE DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
recurso ordinário não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Provas, Art. 244 CPP, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio +4 more

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Parties

YURI MALACARNE DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar por ausência de justa causa
  2. 2 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 licitude da apreensão de drogas sem mandado diante de situação de flagrante/justa causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as buscas e a apreensão foram precedidas de elementos de justa causa e de flagrante delito demonstrados pelo monitoramento e pela conduta do paciente, tornando lícita a diligência sem mandado, e a prisão preventiva foi mantida por demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública em razão da quantidade de entorpecentes apreendida.

Court Disposition

recurso ordinário não provido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.