HC 1069179 - ACORDAO

HC 1069179 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com motivação e com base em prova extensa e concreta que indicou participação ativa da agravante em logística e transações financeiras relacionadas ao transporte de entorpecentes e vínculo estável com os corréus, reconheceram estabilidade e permanência da associação para o tráfico; por isso, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório e, assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MAÍZA DE ALMEIDA RIBEIRO; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Revolvimento Fático Probatório, Princípio in Dubio Pro Reo, Movimentação Financeira Atípica, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Revolvimento Fático Probatório Princípio in Dubio Pro Reo Movimentação Financeira Atípica Interceptação Telefônica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAÍZA DE ALMEIDA RIBEIRO

Agravante

Tribunal de origem

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se, na via estreita do habeas corpus, é admissível revalorar o quadro fático-probatório para absolver a agravante dos crimes de tráfico e associação para o tráfico
  2. 2 Se os elementos reconhecidos pelas instâncias ordinárias são suficientes para caracterizar estabilidade e permanência do vínculo associativo previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006
  3. 3 Se é possível, em habeas corpus, substituir o juízo das instâncias ordinárias sobre suficiência de prova mediante reexame probatório

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com motivação e com base em prova extensa e concreta que indicou participação ativa da agravante em logística e transações financeiras relacionadas ao transporte de entorpecentes e vínculo estável com os corréus, reconheceram estabilidade e permanência da associação para o tráfico; por isso, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório e, assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido).