RHC 221939 - ACORDAO

RHC 221939 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta da conduta dada a apreensão de 276,6 g de maconha, a tentativa de fuga, o registro de anterior condenação por tráfico e indícios de habitualidade na comercialização de entorpecentes na residência do acusado, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva e tornam inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS GEAN CARDOSO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DOUGLAS GEAN CARDOSO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta da conduta dada a apreensão de 276,6 g de maconha, a tentativa de fuga, o registro de anterior condenação por tráfico e indícios de habitualidade na comercialização de entorpecentes na residência do acusado, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva e tornam inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental