HC 1100951 - DECISAO

HC 1100951 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou prima facie, pois o acórdão demonstrou fundada razão para a busca domiciliar (denúncia anônima, informação sobre arma furtada, visualização do paciente na janela, autorização de ingresso, confissão e apreensão de drogas), tornando válida a diligência e a prova colhida; assim, não se concede a ordem nem a liminar.

Parties
Paciente: SAULO AUGUSTO BEGO CARAMOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Invasão Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Invasão Domiciliar Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

SAULO AUGUSTO BEGO CARAMOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou prima facie, pois o acórdão demonstrou fundada razão para a busca domiciliar (denúncia anônima, informação sobre arma furtada, visualização do paciente na janela, autorização de ingresso, confissão e apreensão de drogas), tornando válida a diligência e a prova colhida; assim, não se concede a ordem nem a liminar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado