HC 1084397 - DECISAO

HC 1084397 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração constitui mera reiteração de fundamento já apreciado em habeas corpus anterior e porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, notadamente não tendo sido demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante do regular andamento da ação penal e da designação de audiência próxima.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de impetração de habeas corpus com fundamento idêntico
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração constitui mera reiteração de fundamento já apreciado em habeas corpus anterior e porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, notadamente não tendo sido demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante do regular andamento da ação penal e da designação de audiência próxima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.