REsp 2138847 - DECISAO

REsp 2138847 - DECISAO

Havendo nos autos informações nominativas e circunstâncias concretas que indicavam a atuação dos apelantes no tráfico, a abordagem e a busca pessoal foram legítimas por fundada suspeita, as substâncias foram apreendidas na posse dos réus e em imóvel apontado na denúncia, tornando lícitas as provas colhidas; diante...

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Parties
Recorrente: BRENO LUIZ GOMES DE SOUZA; Recorrente: VICTOR CAMARGO BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Substância Entorpecente, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Invasão Domiciliar, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Nulidade, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Substância Entorpecente Busca Pessoal Prova Ilícita Invasão Domiciliar Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

BRENO LUIZ GOMES DE SOUZA

Recorrente

VICTOR CAMARGO BRANDAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade de provas apreendidas em abordagem
  3. 3 entrada forçada em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo nos autos informações nominativas e circunstâncias concretas que indicavam a atuação dos apelantes no tráfico, a abordagem e a busca pessoal foram legítimas por fundada suspeita, as substâncias foram apreendidas na posse dos réus e em imóvel apontado na denúncia, tornando lícitas as provas colhidas; diante disso, não há nulidade a ser declarada e o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.