RHC 139182 - DECISAO

RHC 139182 - DECISAO

Tendo em vista que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Juízo de primeiro grau durante a instrução, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FLAVIO BARBOSA DE SOUZA; Corréu: Wanderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Em Virtude De Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilegal De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilegal De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

FLAVIO BARBOSA DE SOUZA

Recorrente

Wanderson

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Em Virtude De Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 insurgência quanto aos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 revogação superveniente da prisão preventiva e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Juízo de primeiro grau durante a instrução, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.