RHC 139211 - DECISAO

RHC 139211 - DECISAO

Considerando que houve sentença absolutória e cumprimento do alvará de soltura, a insurgência contra os fundamentos da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATHAN LUIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilegal De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilegal De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

JONATHAN LUIS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 pedidos de revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e cumprimento do alvará de soltura tornando o recurso sem objeto

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença absolutória e cumprimento do alvará de soltura, a insurgência contra os fundamentos da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.