HC 1028495 - DECISAO

HC 1028495 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido, diante da existência do HC n. 1.036.244-MT em estágio mais avançado de análise por esta relatoria em razão da interposição de agravo regimental.

Parties
Paciente: EDILSON RODRIGUES SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO; Apelante/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Interestadual, Tráfico Privilegiado (§4º Do Art.33 Da Lei 11.343/2006), Aumento/exasperação Da Pena, Quantidade E Natureza Da Droga, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Crimes Contra a Saúde Pública Tráfico Interestadual Tráfico Privilegiado (§4º Do Art.33 Da Lei 11.343/2006) Aumento/exasperação Da Pena Quantidade E Natureza Da Droga Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

EDILSON RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração)

Legal Issues

  1. 1 Afastamento do tráfico privilegiado com base exclusivamente na quantidade e natureza da droga
  2. 2 Reiteração de habeas corpus perante o STJ quando há outro HC em tramitação mais avançada
  3. 3 Compatibilidade da decisão do Tribunal de Justiça com orientação consolidada do STJ e do STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido, diante da existência do HC n. 1.036.244-MT em estágio mais avançado de análise por esta relatoria em razão da interposição de agravo regimental.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.