RHC 154739 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade, sendo cabível o agravo regimental, e porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (liderança em organização criminosa, tráfico de grande quantidade de drogas, reiteração delitiva e antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: Admilson Fermino Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Cerceamento De Defesa Princípio Da Colegialidade +1 more

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Parties

Admilson Fermino Gabriel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade por decisão monocrática
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de sustentaçao oral
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em organização criminosa e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade, sendo cabível o agravo regimental, e porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (liderança em organização criminosa, tráfico de grande quantidade de drogas, reiteração delitiva e antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter o indeferimento liminar do recurso em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante