HC 700695 - DECISAO

HC 700695 - DECISAO

Tendo o juízo de origem colocado o paciente em liberdade e arquivado o feito por litispendência, superveniente perda de objeto tornou o pedido de habeas corpus incabível, pelo que o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ora paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Litispendência, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Litispendência Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ora paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão de revogação superveniente da custódia cautelar
  2. 2 extinção/arquivamento do feito na origem por litispendência
  3. 3 prejudicamento do habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de origem colocado o paciente em liberdade e arquivado o feito por litispendência, superveniente perda de objeto tornou o pedido de habeas corpus incabível, pelo que o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgou prejudicado o pedido de habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.