RHC 202803 - DECISAO

RHC 202803 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios concretos de envolvimento do recorrente em tráfico interestadual de grande escala (transporte de cerca de 240/243,4 kg de maconha), pelo contato próximo com a carga, pelo odor constatado pelos policiais e pela condição de usuário do acusado, o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; questões probatórias e negativa de autoria devem ser apreciadas na instrução criminal.

Parties
Recorrente: LEONARDO MACHADO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

LEONARDO MACHADO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e dolo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios concretos de envolvimento do recorrente em tráfico interestadual de grande escala (transporte de cerca de 240/243,4 kg de maconha), pelo contato próximo com a carga, pelo odor constatado pelos policiais e pela condição de usuário do acusado, o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; questões probatórias e negativa de autoria devem ser apreciadas na instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.