RHC 204490 - DECISAO

RHC 204490 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção porque os autos demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, a apreensão de 111,54 kg de maconha, o modus operandi (caminhão com compartimento oculto e veículo batedor) e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOELSON DE BRITO LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Em Habeas Corpus Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JOELSON DE BRITO LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga e do modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção porque os autos demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, a apreensão de 111,54 kg de maconha, o modus operandi (caminhão com compartimento oculto e veículo batedor) e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se