RHC 214972 - DECISAO

RHC 214972 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de elevada quantidade de droga (mais de 16 kg de cocaína), a gravidade concreta do delito, o modus operandi com atuação interestadual e a falta de vínculos do autuado com a comarca — demonstrou-se o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: Vicente Medeiros Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

Vicente Medeiros Neto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em face da possível pena e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de elevada quantidade de droga (mais de 16 kg de cocaína), a gravidade concreta do delito, o modus operandi com atuação interestadual e a falta de vínculos do autuado com a comarca — demonstrou-se o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada