RHC 221279 - DECISAO

RHC 221279 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso na parte conhecida porque a prisão preventiva ostenta fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria; a apreensão de aproximadamente 108 kg de maconha evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública; o modus operandi indica planejamento e possível atuação em rede, e as condições pessoais favoráveis do acusado não se mostraram suficientes para afastar a necessidade da custódia, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO HENRIQUE MANOEL SCHMIDT; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO HENRIQUE MANOEL SCHMIDT

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular (não apreciada por supressão de instância)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso na parte conhecida porque a prisão preventiva ostenta fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria; a apreensão de aproximadamente 108 kg de maconha evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública; o modus operandi indica planejamento e possível atuação em rede, e as condições pessoais favoráveis do acusado não se mostraram suficientes para afastar a necessidade da custódia, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.