HC 1004800 - ACORDAO

HC 1004800 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na sentença e em decisões interlocutórias pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo pela apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 2 kg de maconha) e pela gravidade concreta da conduta, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis do réu não bastam para revogar a custódia.

Parties
Agravante/paciente: DANILO SANTOS DE SENA; Corréu: ELVIS SANTOS DE SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Sentença

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Parties

DANILO SANTOS DE SENA

Agravante/paciente

ELVIS SANTOS DE SENA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação que mantém a custódia cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento para a prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na sentença e em decisões interlocutórias pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo pela apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 2 kg de maconha) e pela gravidade concreta da conduta, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis do réu não bastam para revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente e indeferir o direito de recorrer em liberdade