HC 1045637 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via impetratória contra acórdão denegatório (meio próprio: recurso ordinário) e, subsidiariamente, não se vislumbrou coação ilegal flagrante, sendo mantida a prisão preventiva ante a gravidade concreta demonstrada pela quantidade de droga apreendida, pela associação criminosa, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração, o que afasta, na hipótese, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: MIQUEIAS JESUS SILVA SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Não Conhecimento
Legal Topics: Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MIQUEIAS JESUS SILVA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Não Conhecimento

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
2 ausência de fundamentação individualizada do periculum libertatis alegada pela defesa
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP