HC 1027191 - ACORDAO

HC 1027191 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação sólida baseada em prova de materialidade e indícios de autoria, modus operandi sofisticado, apreensões volumosas e movimentações financeiras indicativas de lavagem; o pedido de arquivamento parcial quanto à organização criminosa não elimina o periculum libertatis enquanto subsistirem indícios robustos de tráfico interestadual e lavagem de dinheiro; predicados pessoais e suposta ausência de contemporaneidade não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: MARCELO GERVASIO DE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Acórdão Do STJ Recurso Não Provido (sessão Virtual)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Arquivamento Parcial Do Inquérito
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade +2 more

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Parties

MARCELO GERVASIO DE MOURA

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Acórdão Do STJ Recurso Não Provido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o requerimento ministerial de arquivamento parcial do inquérito quanto ao delito de organização criminosa compromete os fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Se predicados pessoais favoráveis e a alegada ausência de contemporaneidade dos fatos justificam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação sólida baseada em prova de materialidade e indícios de autoria, modus operandi sofisticado, apreensões volumosas e movimentações financeiras indicativas de lavagem; o pedido de arquivamento parcial quanto à organização criminosa não elimina o periculum libertatis enquanto subsistirem indícios robustos de tráfico interestadual e lavagem de dinheiro; predicados pessoais e suposta ausência de contemporaneidade não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia/SC, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina