HC 1089981 - ACORDAO

HC 1089981 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não poderia substituir recurso próprio e, no mérito, a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 1.520 kg de maconha, tráfico interestadual e contraprestação financeira), os quais demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, sendo admissível, em cognição sumária, a referência a indícios de atuação vinculada a organização criminosa para fins de aferição da necessidade cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MANOEL CEZAR MACHADO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Interestadual De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

MANOEL CEZAR MACHADO MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em quantidade de droga
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não poderia substituir recurso próprio e, no mérito, a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 1.520 kg de maconha, tráfico interestadual e contraprestação financeira), os quais demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, sendo admissível, em cognição sumária, a referência a indícios de atuação vinculada a organização criminosa para fins de aferição da necessidade cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade