HC 688176 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na quantidade expressiva de entorpecente apreendido e no elemento de tráfico interestadual, demonstrando risco à ordem pública e imprescindibilidade da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: Wellington Brasil Dias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Parecer: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico Interestadual De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Wellington Brasil Dias
Paciente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Parecer
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
- 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 valor probatório da quantidade e acondicionamento da droga
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na quantidade expressiva de entorpecente apreendido e no elemento de tráfico interestadual, demonstrando risco à ordem pública e imprescindibilidade da custódia cautelar.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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