RHC 197771 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 418 kg de maconha, pelo risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, e pelo risco de fuga em razão da ausência de vínculo do acusado com o distrito da culpa; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante (paciente): Silas Costa Mariano Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual); Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus improvido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Interestadual De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico Interestadual De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

Silas Costa Mariano Santos

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual); Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação válida para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito
  3. 3 Risco de fuga pela ausência de vínculo com o distrito da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 418 kg de maconha, pelo risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, e pelo risco de fuga em razão da ausência de vínculo do acusado com o distrito da culpa; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus improvido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Recurso em habeas corpus improvido.