RHC 209327 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a busca veicular foi legal e que estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e do potencial destrutivo das armas, dos antecedentes do paciente e do risco de reiteração delitiva; as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, o STJ não pode, na via do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Internacional De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova Em Flagrante, Reexame De Provas Não Cabível Em Habeas Corpus
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Parties

ALEXANDRE DA SILVA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a busca veicular foi legal e que estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e do potencial destrutivo das armas, dos antecedentes do paciente e do risco de reiteração delitiva; as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, o STJ não pode, na via do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.