HC 929561 - DECISAO

HC 929561 - DECISAO

Constatada, por consulta ao andamento processual, a realização de sessão em 10/9/2024 na qual a apelação foi julgada (parcialmente provida), verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SOLUZIMAR FONTOURA DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Na Origem Antes Do Julgamento Do Writ)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Internacional De Armas De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico Internacional De Armas De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

SOLUZIMAR FONTOURA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Na Origem Antes Do Julgamento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva sem revisão periódica
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus devido ao julgamento do recurso na origem

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao andamento processual, a realização de sessão em 10/9/2024 na qual a apelação foi julgada (parcialmente provida), verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.