HC 643289 - DECISAO

HC 643289 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base na grande quantidade de droga apreendida (886 kg), no modus operandi organizado (comboio de quatro veículos, veículos preparados e rádios comunicadores), na tentativa de fuga que resultou em graves ferimentos em policial, nos indícios de organização criminosa e nos antecedentes, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: MATEUS FERREIRA DOS SANTOS; Co Réu: WILLIAN CORDEIRO; Co Réu: RONALDO MARIA DO CARMO; Co Réu: MILTON SERGIO ELIAS PEREIRA FILHO; Co Réu: EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS; Parte Com Parecer Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MATEUS FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

WILLIAN CORDEIRO

Co Réu

RONALDO MARIA DO CARMO

Co Réu

MILTON SERGIO ELIAS PEREIRA FILHO

Co Réu

EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS

Co Réu

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 qualificação do agente como 'mula' ou integrante de organização

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base na grande quantidade de droga apreendida (886 kg), no modus operandi organizado (comboio de quatro veículos, veículos preparados e rádios comunicadores), na tentativa de fuga que resultou em graves ferimentos em policial, nos indícios de organização criminosa e nos antecedentes, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.