HC 898568 - DECISAO

HC 898568 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de 1.329,30 g de cocaína associada ao sofisticado modus operandi (drogas coladas ao corpo e ingeridas em cápsulas) e à residência do paciente em outro Estado evidenciam risco de evasão e gravidade concreta do delito, não sendo possível, nesta fase, afastar participação em organização criminosa; assim, as medidas alternativas do art. 319 CPP mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MATEUS SOARES RUFINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS SOARES RUFINO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional (art. 315 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito em razão do modus operandi e da quantidade de droga

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de 1.329,30 g de cocaína associada ao sofisticado modus operandi (drogas coladas ao corpo e ingeridas em cápsulas) e à residência do paciente em outro Estado evidenciam risco de evasão e gravidade concreta do delito, não sendo possível, nesta fase, afastar participação em organização criminosa; assim, as medidas alternativas do art. 319 CPP mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Procedam-se às comunicações necessárias.