REsp 2110894 - DECISAO

REsp 2110894 - DECISAO

O acórdão denegou provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após análise minuciosa do conjunto probatório (laudos periciais atestando cocaína, apreensão de cerca de 650 kg, agenda detalhando tarefas e valores, provas de movimentações financeiras pelo COAF, identificação de papéis dos acusados, posse de avião e remessas anteriores à Espanha), concluíram existir autoria, materialidade, estabilidade e transnacionalidade suficientes para condenar por tráfico internacional e associação para o tráfico, bem como para aplicar a majorante do art. 40, I; além disso, eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente / Réu: José Jorge Silva Santos Júnior; Réu: Josué Ferraz de Oliveira; Réu: Marcielo Galvão de Souza Filho; Réu: Rhaine Nunes Cardoso; Réu: José Geraldo Rozembra; Réu: Luciene Galvão de Souza Lopes Cavalcante; Réu: Franklin Gomes da Silva; Réu: Pedro Salviano Borba Marques; Órgão Ministerial / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006), Majorante Por Tráfico Transnacional (art. 40, I, Minorante Do Art. 33, §4º, Lei 11.343/2006, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 607)
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) Majorante Por Tráfico Transnacional (art. 40, I, Lei 11.343/2006) Minorante Do Art. 33, §4º, Lei 11.343/2006 Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 607)

Case Brief

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Parties

José Jorge Silva Santos Júnior

Recorrente / Réu

Josué Ferraz de Oliveira

Réu

Marcielo Galvão de Souza Filho

Réu

Rhaine Nunes Cardoso

Réu

José Geraldo Rozembra

Réu

Luciene Galvão de Souza Lopes Cavalcante

Réu

Franklin Gomes da Silva

Réu

Pedro Salviano Borba Marques

Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Caracterização da associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) - necessidade de prova de estabilidade e permanência
  3. 3 Incidência da majorante do art. 40, I, da Lei 11.343/2006 (tráfico transnacional)

Ratio Decidendi

O acórdão denegou provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após análise minuciosa do conjunto probatório (laudos periciais atestando cocaína, apreensão de cerca de 650 kg, agenda detalhando tarefas e valores, provas de movimentações financeiras pelo COAF, identificação de papéis dos acusados, posse de avião e remessas anteriores à Espanha), concluíram existir autoria, materialidade, estabilidade e transnacionalidade suficientes para condenar por tráfico internacional e associação para o tráfico, bem como para aplicar a majorante do art. 40, I; além disso, eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.