HC 908287 - DECISAO

HC 908287 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a custódia preventiva foi considerada corretamente motivada pela preservação da ordem pública, em razão da existência de outras ações penais em curso que demonstram contumácia delitiva e das robustas indícios advindos de movimentações financeiras volumosas nas contas do paciente (total de R$ 89.553.390,00), circunstâncias que, segundo jurisprudência citada, legitimam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Leonardo Beniz; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Corréu: Clefison Martins da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (writ Indeferido Liminarmente)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Extinção Da Punibilidade, Movimentação Financeira Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Ordem Pública Extinção Da Punibilidade Movimentação Financeira Suspeita

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Parties

Leonardo Beniz

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Clefison Martins da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (writ Indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal para estender decisão favorável a corréu
  3. 3 relevância de movimentações financeiras como indício de atividade criminosa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a custódia preventiva foi considerada corretamente motivada pela preservação da ordem pública, em razão da existência de outras ações penais em curso que demonstram contumácia delitiva e das robustas indícios advindos de movimentações financeiras volumosas nas contas do paciente (total de R$ 89.553.390,00), circunstâncias que, segundo jurisprudência citada, legitimam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente
  • Publique-se