RHC 187612 - DECISAO

RHC 187612 - DECISAO

Houve confirmação de materialidade (apreensão de malas com cocaína enviadas de Guarulhos a Frankfurt) e indícios suficientes de autoria e de atuação reiterada da recorrente no esquema de envio de entorpecentes, bem como elementos que demonstram sua posição relevante na organização; diante da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública e à eficácia da investigação, a prisão preventiva foi considerada adequada e necessária nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: Carolina Helena Pennacchiotti; Respondente: Ministério Público Federal; Interveniente Com Parecer: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Improvido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa

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Parties

Carolina Helena Pennacchiotti

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Subprocuradoria-Geral da República

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Improvido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 materialidade delitiva e indícios de autoria
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve confirmação de materialidade (apreensão de malas com cocaína enviadas de Guarulhos a Frankfurt) e indícios suficientes de autoria e de atuação reiterada da recorrente no esquema de envio de entorpecentes, bem como elementos que demonstram sua posição relevante na organização; diante da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública e à eficácia da investigação, a prisão preventiva foi considerada adequada e necessária nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.