HC 852286 - ACORDAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime (vultuosa quantidade e elevado valor da droga apreendida) e pela evidência de vinculação do réu a organização criminosa, configurando risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Vinculação Com Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do réu é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela vinculação a organização criminosa, nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime (vultuosa quantidade e elevado valor da droga apreendida) e pela evidência de vinculação do réu a organização criminosa, configurando risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
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