HC 990150 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da desistência do habeas corpus apresentada pela agravante, e o Tribunal homologou a desistência requerida, decidindo assim pelo não conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: Pamela Ribeiro Costa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência E Reconhecimento De Prejudicialidade Do Agravo
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado; homologada a desistência do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico Internacional De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência, Súmula 691/stf, Operação Rota Caipira
Case Brief
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Parties
Pamela Ribeiro Costa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência E Reconhecimento De Prejudicialidade Do Agravo
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de habeas corpus
- 2 supressão de instância (Súmula 691/STF)
- 3 prisão preventiva por tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da desistência do habeas corpus apresentada pela agravante, e o Tribunal homologou a desistência requerida, decidindo assim pelo não conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado; homologada a desistência do habeas corpus
Orders
- Agravo regimental prejudicado
- Homologo a desistência requerida às fls. 57/58
Full Case Text
Judgment text and source record
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