REsp 2215383 - ACORDAO

REsp 2215383 - ACORDAO

A nulidade da prova digital não se reconhece automaticamente pela mera inobservância de formalidades da cadeia de custódia; é necessário demonstrar prejuízo concreto e indícios de adulteração; no caso, a extração ocorreu após autorização judicial, foi formalizada em laudos técnicos e o material ficou à disposição das partes, não havendo elementos que comprovem manipulação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ELZA BARBOSA DO AMARAL; Agravante: SIDNEY PINAZO AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Arts. 158 E 158 a Do CPP, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Digital Cadeia De Custódia Arts. 158 E 158 a Do CPP Nulidade

Case Brief

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Parties

ELZA BARBOSA DO AMARAL

Agravante

SIDNEY PINAZO AQUINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades da cadeia de custódia de prova digital acarreta nulidade automática ou exige demonstração de prejuízo concreto e indícios de adulteração

Ratio Decidendi

A nulidade da prova digital não se reconhece automaticamente pela mera inobservância de formalidades da cadeia de custódia; é necessário demonstrar prejuízo concreto e indícios de adulteração; no caso, a extração ocorreu após autorização judicial, foi formalizada em laudos técnicos e o material ficou à disposição das partes, não havendo elementos que comprovem manipulação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.