RHC 211316 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos indicados pelo juízo de origem: apreensão de 407,8 kg de maconha com indicativos de origem paraguaia, modus operandi especializado (veículo batedor, uso de rádio comunicador, tráfego por vias rurais), grande valor da carga e antecedentes do acusado, o que evidenciaria periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: FABIO JUNIOR FRANCIOSI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

FABIO JUNIOR FRANCIOSI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos indicados pelo juízo de origem: apreensão de 407,8 kg de maconha com indicativos de origem paraguaia, modus operandi especializado (veículo batedor, uso de rádio comunicador, tráfego por vias rurais), grande valor da carga e antecedentes do acusado, o que evidenciaria periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do acusado.