REsp 2055654 - DECISAO

REsp 2055654 - DECISAO

Mantida a condenação e a dosimetria porque as provas (prisão em flagrante, confissão e depoimentos policiais) comprovaram materialidade, autoria e dolo ao menos eventual quanto à lesão corporal; a valoração da quantidade/natureza da droga na terceira fase da dosimetria é admissível em face da discricionariedade do...

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Parties
Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA LOPES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Lesão Corporal Leve, Dosimetria Da Pena, Dolo Eventual, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º)
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Lesão Corporal Leve Dosimetria Da Pena Dolo Eventual Tráfico Privilegiado (art.33, §4º)

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA LOPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de dolo na conduta que ocasionou lesão corporal
  2. 2 valoração da quantidade/natureza da droga na dosimetria (primeira ou terceira fase)
  3. 3 aplicação da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Mantida a condenação e a dosimetria porque as provas (prisão em flagrante, confissão e depoimentos policiais) comprovaram materialidade, autoria e dolo ao menos eventual quanto à lesão corporal; a valoração da quantidade/natureza da droga na terceira fase da dosimetria é admissível em face da discricionariedade do julgador e da jurisprudência do STJ, sendo vedado, no recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.